
21/04/2018
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
Requereu o auxílio-doença e o INSS indeferiu seu benefício, contudo o médico da empresa atesta que não está apto para retornar suas funções?
Isso é chamado de LIMBO PREVIDENCIÁRIO.
Como agir diante dessa situação?
Situação recorrente nas empresas, o chamado “limbo previdenciário” ocorre quando o período em que o empregador /empregado e o INSS discordam da aptidão/capacidade do empregado ao trabalho. A discordância pode ser quando o empregado segurado tem alta do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) e no momento da readmissão, é verificada a inaptidão do empregado pelo médico do trabalho da empresa e a mesma recusa que o empregado retorne as suas atividades.
É notório que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS age, sistematicamente, contrariando frontalmente o direito justo, a Legislação Previdenciária e o próprio Texto Constitucional, ao considerar aptos segurados que, ao exame mais acurado, não detém a mínima condição de retornar ao labor.
A relevância do presente problema é extremamente significativa, portanto, nestes casos a empresa poderá ser responsabilizada pelo período em que o empregado esteve sem perceber qualquer remuneração, assim a atitude indicada é que, tanto o empregado como o empregador, busquem a orientação de um advogado especialista na área para que possa melhor orienta-los qual procedimento correto a ser realizado para que o empregado não fique desamparado financeiramente no período de invalidez.
